segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Quais são as leis e direitos das crianças diagnosticadas com Déficit de Atenção e Hiperatividade?


O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, também conhecido como TDAH é, segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), um transtorno neurobiológico que possui causas genéticas e geralmente aparece na infância, acompanhando o indivíduo por toda a vida. Entre as características mais comuns estão sintomas de inquietude, falta de atenção e impulsividade. Segundo a ABDA, entre 5% e 8% da população brasileira tem o transtorno.
Uma vez que o TDAH é um distúrbio, é preciso que seja diagnosticado por uma equipe multidisciplinar e especializada. Infelizmente, sabemos que há uma tendência em diagnosticar com TDAH alunos um pouco mais agitados e que têm problemas disciplinares, quando na verdade eles não têm distúrbio nenhum. Portanto, é preciso ter muito equilíbrio e cuidado ao tratar da questão, já que os casos de medicalização de crianças e jovens supostamente com TDAH vêm crescendo: só nos últimos 10 anos, houve um aumento de 800% no consumo de metilfenidato (cujo nome comercial é Ritalina), medicamento indicado para esse tipo de transtorno.   
Diagnosticado corretamente o distúrbio, é preciso apoiar o desenvolvimento da criança por meio de uma equipe, que deverá saber quais são os direitos de quem tem o transtorno. Infelizmente, a legislação sobre TDAH ainda é muito incipiente no Brasil. O Projeto de Lei 7081, de 2010 visa regulamentar o direito de a criança com TDAH ser diagnosticada precocemente e, assim, garantir que ela receba apoio da área da saúde e da educação. A proposta, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Finanças e Tributação e falta passar pela Comissão de Justiça, para então ser sancionado.
Retirado do jornal O Globo
Esse assunto também foi abordado na Rádio Globo: Clique aqui
A ABDA ( Associação Brasileira de Déficit de Atenção) também lançou uma cartilha sobre o tema. Clique aqui para ler.
O pessoal do PSICOEDU também escreveu sobre o tema aqui
O canal do youtube TDAH descomplicado também lançou um video aqui: